À Justiça Eleitoral, compete, principalmente, a organização, a fiscalização e a apuração das eleições que ocorrem no país, bem como a diplomação dos eleitos. É formada pelas Juntas Eleitorais, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, compostos por sete juízes e pelo Tribunal Superior Eleitoral, também composto por sete ministros. Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.
Atualmente o Estado está localizado na região Nordeste, porém, no passado, fazia parte da extinta Região Leste junto com os Estados da região Sudeste (excetuando São Paulo). Esta ocupação foi efêmera, uma vez que, tendo os seus interesses prejudicados localmente, muitos cisplatinos, com o apoio das Províncias Unidas do Rio da Prata (que também desejavam incorporar a Cisplatina) israel é do tamanho de qual estado brasileiro iniciaram conflitos (inclusive a guerra de corso) contra as forças brasileiras. Após diversos choques desfavoráveis ao Brasil, em 1828, com a intermediação do Reino Unido, uma Convenção Preliminar de Paz, ratificada nos anos seguintes, tratava do comum acordo de desistência das duas partes do controle da região e a independência da República Oriental do Uruguai.
O objetivo desse ranking é avaliar a administração pública, bem como auxiliar o cidadão a compreender as principais questões do seu estado. Isso é feito com base em 10 pilares estratégicos, como sustentabilidade ambiental, capital humano, educação, infraestrutura, segurança pública e 68 outros indicadores, sendo esses reavaliados a cada ano. E, à Justiça Militar, compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei. É compostaː pelos juízes-auditores e seus substitutos; pelos Conselhos de Justiça, especiais ou permanentes, integrados pelos juízes-auditores; e pelo Superior Tribunal Militar, que possui quinze ministros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal do Brasil. Entre as funções elementares do poder legislativo, está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis orçamentais e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembleia.
O norte do estado é formado por planícies costeiras com clima tropical litorâneo, já a parte mais interiorana é formada pela depressão sertaneja com clima semiárido. Não está na zona climática intertropical e sim na zona climática temperada, possuindo clima subtropical. Atualmente é também um importante produtor de café, o principal do país, substituindo São Paulo.
Qual é a capital do estado de São Paulo?
Cabe, ao Poder Executivo, executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas. A atividade mineradora perdeu força e o café passou ser o principal produto de exportação do Brasil. Com isso, os estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo ganharam importância. A primeira região a ser povoada pelos portugueses foi o litoral, especialmente o nordestino.
Norte
Faz parte do domínio morfoclimático amazônico, com seu clima equatorial (quente e úmido) e a vegetação sendo aquela da Floresta Amazônica (floresta equatorial). Porém, a variação da altitude produz também alguma variedade na vegetação, com inclusive algumas faixas de cerrado (lavrado). Juntamente com o Estado do Amapá, é um dos únicos estados da região norte do Brasil com acesso ao Oceano Atlântico, mesmo que em uma faixa bem estreita se comparada com o restante do seu território. O relevo deste estado é predominantemente elevado, por conta do planalto das guianas, de forma bem diferente do restante da região norte. Apesar disso, junto com o Estado do Pará, é um dos poucos estados da região norte que possui praias oceânicas.
Qual é a capital do estado de Santa Catarina?
Possui um histórico grande na pecuária, o que o torna famoso pelo seu consumo de carne (especialmente o churrasco gaúcho), bem como a produção de couro (e artigos dele derivados, como calçados). A bandeira do atual Estado do Rio de Janeiro é a mesma bandeira do antigo Estado do Rio de Janeiro (a bandeira do Estado da Guanabara passou a ser a bandeira da Cidade do Rio de Janeiro), sendo a bandeira formada por um brasão oval sobre um fundo xadrez branco e azul. O pantanal é um importante aliado para a pecuária pois suas águas, com certo nível de salinidade, são oportunas para o consumo do gado. Há controvérsias sobre os eventuais efeitos da atividade pecuarista no bioma do pantanal. Apesar da grande importância econômica do agronegócio em Goiás, esse mesmo agronegócio tem auxiliado o desmatamento do cerrado, o que também é um problema ambiental preocupante para os especialistas.
Há presença de áreas mais secas dentro do Estado, bem como também áreas com a vegetação de cerrado. Em 2017 era um dos estados brasileiros com maior crescimento econômico, tendo sido o quarto a nível nacional e o segundo a nível regional com maior aumento no Produto Interno Bruto (PIB) que é a soma de todas as riquezas produzidas naquele local. O extrativismo vegetal relacionado com a mata dos cocais constitui importante atividade econômica para diversas comunidades do estado. O turismo também é outra atividade econômica que movimenta a economia maranhense. Sua bandeira possui inspiração na república dos Estados Unidos da América e o triângulo, segundo alguns historiadores, possui inspiração maçônica.