Tag: proteção

  • Rede de proteção a crianças e adolescentes

    E a rigor, na forma da Lei, o que deve determinar a intervenção “protetiva” estatal – que se constitui, em última análise, num direito da criança/adolescente atendida[16] – não é uma “ordem judicial”, mas sim suas necessidades específicas[17], que precisam antes de mais nada ser devidamente apuradas, por meio dos órgãos técnicos da própria “rede…